Recorde de Imposto sobre Herança em 2024 e novas Regras que começaram em 2025

A partir de 2025, o Brasil implementará mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. Essas alterações visam tornar a tributação mais progressiva e alinhada ao valor dos bens transmitidos. A seguir, detalhamos os principais pontos dessa reforma e os motivos que levaram a um recorde na arrecadação do imposto em 2024.

Alíquotas Progressivas do ITCMD

Atualmente, cada estado brasileiro define suas próprias alíquotas para o ITCMD. Por exemplo, em São Paulo, a taxa é de 4%. Com a reforma, haverá uma padronização nacional, estabelecendo alíquotas progressivas que variam de acordo com o valor do patrimônio transmitido. A estrutura proposta é a seguinte:

• Até R$ 353.600,00: alíquota de 2%
• De R$ 353.600,01 a R$ 3.005.600,00: alíquota de 4%
• De R$ 3.005.600,01 a R$ 9.900.800,00: alíquota de 6%
• Acima de R$ 9.900.800,00: alíquota de 8%

Essa progressividade busca equilibrar a carga tributária, aumentando-a para patrimônios mais elevados e reduzindo-a para os de menor valor.

Impacto no Planejamento Sucessório

Com as novas alíquotas, o planejamento sucessório torna-se ainda mais crucial. Uma estratégia recomendada é a constituição de uma holding familiar, que consiste na criação de uma empresa para administrar os bens da família. Entre os benefícios dessa estrutura estão:

• Simplificação da Sucessão: Facilita a transferência de bens aos herdeiros, evitando processos burocráticos extensos.
• Proteção Patrimonial: Os bens ficam resguardados de possíveis questões legais ou financeiras que possam afetar os sócios individualmente.
• Eficiência Tributária: Possibilidade de regimes tributários mais vantajosos, reduzindo a carga fiscal sobre o patrimônio.

Recorde na Arrecadação do ITCMD em 2024

Em 2024, a arrecadação do ITCMD registrou um aumento de 13% acima da inflação. Esse crescimento expressivo deve-se, em grande parte, à antecipação de doações e transmissões de bens por contribuintes que buscavam evitar as alíquotas mais altas previstas para 2025. Estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte destacaram-se, com aumentos próximos de 45% na arrecadação. Em São Paulo, Alagoas e Amazonas, o crescimento foi em torno de 33%.

Além disso, programas estaduais que ofereceram condições temporárias mais favoráveis para regularização de doações e heranças contribuíram para esse aumento na arrecadação.

Considerações Finais

As mudanças no ITCMD refletem uma tendência global de adequação da tributação sobre heranças e doações, buscando maior justiça fiscal. Para famílias com patrimônios significativos, é essencial revisar o planejamento sucessório e considerar alternativas, como a criação de holdings familiares, para mitigar os impactos das novas alíquotas. Consultar profissionais especializados é fundamental para adaptar-se às novas regras e garantir a proteção do patrimônio familiar.