Liberação do FGTS para impulsionar a Economia - O que você deve saber a respeito?

Recentemente, o governo brasileiro implementou mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), afetando especialmente os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A seguir, detalhamos os principais pontos dessa atualização:​

Fonte: eutenhodireito.com.br

Contexto e Motivações

O saque-aniversário, introduzido em 2019, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, essa opção limitava o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, permitindo apenas o saque da multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.

Alterações Recentes

Em 28 de fevereiro de 2025, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza essas regras. Agora, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP poderão sacar integralmente o saldo retido do FGTS.

Quem Tem Direito

A medida beneficia cerca de 12,2 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período especificado. É importante notar que trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos terão o valor da antecipação descontado do montante a ser liberado.

Calendário de Pagamentos

Os pagamentos serão realizados em duas etapas:​

• Valores até R$ 3.000: Serão pagos a partir de 6 de março de 2025, com cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador.​

• Valores acima de R$ 3.000: A diferença será liberada em junho de 2025, seguindo o mesmo critério de escalonamento por mês de nascimento.​

Trabalhadores que cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS receberão o crédito diretamente nessa conta, independentemente do mês de nascimento.

Procedimentos para Saque

Para verificar o saldo disponível e as datas específicas de pagamento, os trabalhadores devem acessar o aplicativo oficial do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal. É essencial manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento correto dos valores.

Impactos Econômicos

A liberação desses recursos tem o potencial de injetar até R$ 12 bilhões na economia brasileira, proporcionando alívio financeiro a milhões de trabalhadores e estimulando o consumo e a atividade econômica no país. ​reuters.com

Essas mudanças representam um avanço significativo na flexibilização do acesso aos recursos do FGTS, atendendo a demandas de trabalhadores que enfrentavam restrições ao saldo do fundo em situações de demissão sem justa causa.